Política de privacidade
Versão de 04/11/2026 · Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
1. Quem é quem
- Os seus dados de conta (nome, e-mail, senha, nome do escritório): somos os controladores.
- Os dados dos seus clientes e processos que você cadastra: o escritório é o controlador e a plataforma atua como operadora, tratando-os apenas para prestar o serviço, conforme as suas instruções.
2. Que dados tratamos
- Conta: nome, e-mail, senha (guardada de forma criptografada, nunca em texto legível) e nome do escritório.
- Que você cadastra: clientes (nome, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, observações), processos, prazos, tarefas e lançamentos financeiros.
- Intimações (se você cadastrar uma OAB): as comunicações publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional do CNJ (fonte pública) em nome dessa OAB — tribunal, vara, número do processo, nomes das partes e texto da intimação. O sistema só consulta as OABs cadastradas pelo escritório e guarda o resultado junto aos demais dados dele.
- Agenda assinável (se você ativar em Minha conta): um endereço secreto que entrega ao aplicativo de agenda que você escolher (Google Agenda, Outlook, calendário do iPhone) os prazos, tarefas e audiências do escritório, com os nomes dos clientes. A partir daí, esse aplicativo guarda uma cópia sob as regras dele; a decisão de usá-lo é do escritório. Você pode desativar ou trocar o endereço a qualquer momento, e o anterior deixa de funcionar.
- Registro de aceite: versão e data em que você aceitou estes documentos.
- Não coletamos senhas de portais de terceiros, nem usamos rastreadores de publicidade.
3. Para que usamos
Apenas para operar o sistema para você: autenticar o acesso e guardar e exibir os seus registros. Não vendemos nem compartilhamos dados para fins comerciais.
4. Onde ficam e quem os processa
| Empresa | Para que serve | Onde fica | O que recebe |
|---|---|---|---|
| Railway | Banco de dados e servidor da aplicação (API) | Estados Unidos (região US East) | Os dados da sua conta e do seu escritório |
| Vercel | Hospedagem da interface do sistema | Pode processar as requisições fora do Brasil | As requisições de acesso ao sistema |
Transferência internacional de dados. Como esses provedores operam fora do Brasil, os dados são transferidos para o exterior, para a execução do serviço que você contratou, nos termos do art. 33 da LGPD. Adotamos as medidas descritas na seção 7 para proteger essas informações.
5. Por quanto tempo
Mantemos os dados enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, o escritório e todos os seus registros são apagados de forma definitiva.
6. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: confirmar que tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, portá-los e eliminá-los (art. 18 da LGPD). Em Minha conta há botões para exportar todos os dados do escritório (arquivo JSON) e para excluir a conta. Pessoas cujos dados foram cadastrados por um escritório devem dirigir os pedidos ao próprio escritório, que é o controlador.
7. Segurança
Conexão criptografada (HTTPS), senhas protegidas, acesso por conta individual e banco de dados sem acesso direto pela internet (só a aplicação fala com ele). Cada escritório só enxerga os seus próprios dados: o isolamento é garantido no banco de dados (segurança por linha), não apenas na tela. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; em caso de incidente relevante, comunicaremos os afetados e a autoridade, conforme a lei.
8. Alterações
Esta política pode ser atualizada; a versão vigente e a que você aceitou ficam registradas.